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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO VIII - Do Pedido de Explicações

Regimento Interno do TJRJ

Art. 291

Art. 291. O relator, após verificar a presença de legítimo interesse, determinará a notificação da pessoa apontada como devedora das explicações, para que as preste nos autos, por escrito, pessoalmente ou por intermédio de procurador com poderes especiais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

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TÍTULO II - Processos em Espécie

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