1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2008.
Art. 327. Na audiência, o réu apresentará proposta de solução amigável e se procederá à instrução do processo, ouvido o Ministério Público.
§ 1º Conciliadas as partes, o Presidente colocará o feito em mesa para homologação do acordo;
§ 2º Infrutífera a conciliação, os autos serão encaminhados à distribuição, abrindo-se vista ao Ministério Público e incluídos em pauta para julgamento na primeira sessão.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRJ cita este artigo
0001333-07.2008.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Nagib Slaibi Filho · 08/10/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Processos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art327