Regimento Interno do TJRJ: dispositivos revogados
5 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 135 · pela Resolução TJ/OE nº 26/2026, publicada em 29 de setembro de 2026
- Art. 141 · pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025
- Art. 142 · pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025
- Art. 143 · pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025
- Art. 146 · pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025