16 acórdãos e 11 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.
Art. 1º Este Regimento trata do funcionamento do Tribunal de Justiça, regulando a competência de seus órgãos, a instrução e julgamento dos processos e a disciplina de seus serviços.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos do TJSP citam este artigo
0007039-43.2026.8.26.0000 Conflito de JurisdiçãoTJSP, Rel. Marcia Dalla Déa Barone · 27/05/2026 2016098-21.2026.8.26.0000 Agravo Interno CívelTJSP, Rel. Alexandre Marcondes · 05/05/2026 1001863-08.2024.8.26.0236 Apelação CívelTJSP, Rel. Daniel Issler · 23/02/2026 Ver todos os 16 acórdãos11
decisões monocráticas do TJSP citam este artigo
1007095-86.2014.8.26.0127 Apelação CívelTJSP, Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto · 05/10/2016 1000437-07.2015.8.26.0646 Apelação CívelTJSP, Rel. Dimas Rubens Fonseca · 01/08/2016 0111243-71.2008.8.26.0000 Feito não especificadoTJSP, Rel. Pires de Araújo · 13/08/2008 Ver todas as 11 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art1