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Título I - OrganizaçãoCapítulo I - Do TribunalSeção I - Composição

Regimento Interno do TJSP

Art. 2

87 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 2º Compõem o Tribunal:

I - o Tribunal Pleno;

II - o Órgão Especial;

III - o Conselho Superior da Magistratura;

IV - o Presidente;

V - o Vice-Presidente;

VI - o Corregedor Geral da Justiça; VI-A - a Ouvidoria; (Incluído pelo Assento Regimental nº 589/2024)

VII – as Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016)

VIII – as Turmas Especiais das Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016)

IX – os Presidentes das Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016)

X - Os Grupos de Câmaras;

XI - a Câmara Especial;

XII – a Câmara Especial de Presidentes; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)

XIII – as Câmaras ordinárias, especializadas e reservadas; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)

IV – as Comissões, permanentes e temporárias; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)

XV – os Desembargadores; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)

§ 1º O Órgão Especial poderá criar Subseções no âmbito das Seções apenas para divisão de competência e formação das Turmas Especiais.

§ 2º Os órgãos previstos nos incisos II, III, VIII, X, XI e XII funcionarão por meio de sessões ordinárias e extraordinárias, e as Comissões, por reuniões.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art2