87 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 2º Compõem o Tribunal:
I - o Tribunal Pleno;
II - o Órgão Especial;
III - o Conselho Superior da Magistratura;
IV - o Presidente;
V - o Vice-Presidente;
VI - o Corregedor Geral da Justiça; VI-A - a Ouvidoria; (Incluído pelo Assento Regimental nº 589/2024)
VII – as Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016)
VIII – as Turmas Especiais das Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016)
IX – os Presidentes das Seções de Direito Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 556/2016)
X - Os Grupos de Câmaras;
XI - a Câmara Especial;
XII – a Câmara Especial de Presidentes; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)
XIII – as Câmaras ordinárias, especializadas e reservadas; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)
IV – as Comissões, permanentes e temporárias; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)
XV – os Desembargadores; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 565/2017)
§ 1º O Órgão Especial poderá criar Subseções no âmbito das Seções apenas para divisão de competência e formação das Turmas Especiais.
§ 2º Os órgãos previstos nos incisos II, III, VIII, X, XI e XII funcionarão por meio de sessões ordinárias e extraordinárias, e as Comissões, por reuniões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
1537829-82.2023.8.26.0050 Agravo Interno CriminalTJSP, Rel. Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) · 20/10/2026 2061339-18.2026.8.26.0000 Correição Parcial CriminalTJSP, Rel. Rodrigues Torres · 28/08/2026 3002495-58.2026.8.26.0000 Correição Parcial CriminalTJSP, Rel. Rodrigues Torres · 19/08/2026 Ver todos os 87 acórdãosdecisões monocráticas do TJSP citam este artigo
2174290-52.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Paulo Sergio Mangerona · 14/07/2026 2143861-54.2016.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rosangela Telles · 17/10/2016 2046432-87.2016.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Theodureto Camargo · 17/03/2016 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
Capítulo I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art2