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Título I - OrganizaçãoCapítulo I - Do TribunalSeção II - Do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJSP

Art. 4

7 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.

Art. 4º O Tribunal Pleno é composto por todos os desembargadores, competindo-lhe:

I - eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça;

II - eleger doze desembargadores que integrarão o Órgão Especial e seus suplentes.

III - eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura;

IV – eleger os desembargadores substitutos do Tribunal Regional Eleitoral dentre os inscritos na classe dos magistrados do Estado.

(Redação dada pelo Assento Regimental nº 425/2013)

Parágrafo único. Na vacância de cargo eletivo no Órgão Especial, qualquer que seja o motivo, aplicar-se-á o § 1º do artigo 10.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art4