7 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.
Art. 4º O Tribunal Pleno é composto por todos os desembargadores, competindo-lhe:
I - eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça;
II - eleger doze desembargadores que integrarão o Órgão Especial e seus suplentes.
III - eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura;
IV – eleger os desembargadores substitutos do Tribunal Regional Eleitoral dentre os inscritos na classe dos magistrados do Estado.
(Redação dada pelo Assento Regimental nº 425/2013)
Parágrafo único. Na vacância de cargo eletivo no Órgão Especial, qualquer que seja o motivo, aplicar-se-á o § 1º do artigo 10.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
1020145-66.2021.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Ana Liarte · 14/08/2023 0044408-43.2011.8.26.0050 Agravo Interno CriminalTJSP, Rel. Gilda Alves Barbosa Diodatti · 17/05/2023 1000646-24.2018.8.26.0014 Apelação CívelTJSP, Rel. Osvaldo Magalhães · 30/11/2020 Ver todos os 7 acórdãosdecisão monocrática do TJSP cita este artigo
2109414-88.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 06/05/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Do Tribunal
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