15 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 27/01/2026.
Art. 3º O Presidente do Tribunal terá assento especial em todas as sessões a que presidir. No Órgão Especial, nas Turmas Especiais, nos Grupos de Câmaras e nas Câmaras, o desembargador mais antigo, segundo lista geral, ocupará, na bancada, a primeira cadeira à direita do presidente respectivo e seu imediato a primeira à esquerda, em sequência alternada.
§ 1º Os eleitos para o Órgão Especial ocuparão as cadeiras seguintes às dos membros da classe da antiguidade e, observada a mesma alternância, partir-se-á do mais votado para definição dos assentos, seguindo-se os eleitos em pleitos eleitorais supervenientes.
§ 2º Os reeleitos manterão as cadeiras que ocupavam no mandato anterior.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
1015251-44.2024.8.26.0602 Apelação CívelTJSP, Rel. Márcio Boscaro · 24/11/2025 0016018-28.2025.8.26.0000 Conflito de competência cívelTJSP, Rel. José Carlos Ferreira Alves · 11/06/2025 1006701-83.2022.8.26.0229 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcelo L Theodósio · 03/04/2025 Ver todos os 15 acórdãosdecisão monocrática do TJSP cita este artigo
1003892-54.2023.8.26.0272 Apelação CívelTJSP, Rel. Gustavo Santini Teodoro · 27/01/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art3