4 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.
Art. 8° O Órgão Especial, constituído por vinte e cinco desembargadores, é composto pelo Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça, na condição de membros natos, segundo as classes a que pertençam, e pelos desembargadores das classes de antiguidade e de eleitos, na forma da lei e disposições regulamentares.
§ 1º Os desembargadores provenientes do Ministério Público e da Advocacia ocuparão, alternadamente, a quinta cadeira a eles destinada.
§ 2º Os Presidentes de Seção, se não integrarem o Órgão Especial, poderão manifestar-se sobre matéria de interesse da respectiva Seção, antes da votação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP citam este artigo
0031590-24.2025.8.26.0000 Conflito de competência cívelTJSP, Rel. Damião Cogan (Decano) · 24/11/2025 1051145-74.2020.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Adilson de Araujo · 18/04/2023 1029028-89.2020.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Adilson de Araujo · 18/04/2023 Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TJSP citam este artigo
2109414-88.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 06/05/2026 9085449-26.2007.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Ricardo Negrão · 18/08/2011 9085613-88.2007.8.26.0000 Feito não especificadoTJSP, Rel. Ricardo Negrão · 15/03/2011Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Do Tribunal
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