74 acórdãos e 12 decisões monocráticas do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 5º O Tribunal Pleno será convocado, previamente, pelo Presidente do Tribunal, que fará publicar edital no órgão oficial, ou, havendo omissão, pelo Vice-Presidente.
Decisões que citam este artigo
74
acórdãos do TJSP citam este artigo
2215019-23.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Erickson Gavazza Marques · 21/10/2026 0022980-33.2026.8.26.0000 Conflito de competência cívelTJSP, Rel. Irineu Fava · 26/08/2026 1500548-49.2025.8.26.0462 Apelação CriminalTJSP, Rel. Rodrigues Torres · 19/08/2026 Ver todos os 74 acórdãos12
decisões monocráticas do TJSP citam este artigo
2385152-69.2024.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Grava Brazil · 13/01/2025 2142245-63.2024.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. César Zalaf · 27/05/2024 2233383-48.2023.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Simões de Almeida · 12/09/2023 Ver todas as 12 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Capítulo I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art5