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Título I - OrganizaçãoCapítulo I - Do TribunalSeção II - Do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJSP

Art. 6

15 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 21/11/2024.

Art. 6º A Mesa será composta pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Geral da Justiça e por um ou dois desembargadores dentre os mais modernos presentes, que ficarão encarregados de secretariar a sessão.

Parágrafo único. A substituição da Presidência ou de seu substituto, nos trabalhos, se dará, sucessivamente, pelo Vice- Presidente, pelo Corregedor Geral e pelo desembargador mais antigo presente.

Decisões que citam este artigo

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Capítulo I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;sao.paulo:tribunal.justica:regimento.interno;ritjsp!art6