Art. 364. Os Secretários dos órgãos julgadores, o Diretor-Geral, qualquer diretor, chefe ou servidor da Secretaria, que tiverem de servir nas sessões do Plenário, do Órgão Especial, da Seção ou da Turma, ou a elas comparecerem a serviço, usarão capa e vestuário condigno.
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TÍTULO I - Da Secretaria do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.3.regiao:regimento.interno;ritrf3!art364