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PARTE III - DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSTÍTULO III - Do Gabinete dos Desembargadores Federais

Regimento Interno do TRF3

Art. 368

Art. 368 - Cada Desembargador Federal disporá de um Gabinete incumbido de executar serviços administrativos e de assessoramento jurídico.

§ 1º - Os servidores do Gabinete, de estrita confiança do Desembargador Federal, serão por este indicados ao Presidente, que os designará para nele terem exercício.

§ 2º - O Assessor do Desembargador Federal e o Chefe de Gabinete, bacharéis em Direito, nomeados em comissão pelo Presidente, mediante indicação do Desembargador Federal, poderão ser recrutados no Quadro de Pessoal da Secretaria ou não, e a critério do Desembargador Federal permanecerão em exercício enquanto bem servirem.

§ 3º - No caso de afastamento definitivo do Desembargador Federal, o Assessor permanecerá no exercício das respectivas funções até o encerramento dos trabalhos do Gabinete. Não poderá, porém, esse exercício prolongar-se por mais de 60 (sessenta) dias, e cessará na data da nomeação do novo titular.

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TÍTULO III - Do Gabinete dos Desembargadores Federais

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