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PARTE IV - DISPOSIÇÕES FINAISTÍTULO II - Da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região

Regimento Interno do TRF3

Art. 380

Art. 380. A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) tem a finalidade de promover a formação e o aperfeiçoamento dos Magistrados, em conformidade com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

§ 1º A Escola será dirigida por Desembargador Federal do Tribunal, eleito pelo Plenário.

§ 2º - O Desembargador Federal Diretor será auxiliado por Comissão de três membros a ser designada pelo Presidente, e ratificada a indicação pelo Plenário.

§ 3º - Revogado.

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