Art. 34. A substituição nos órgãos fracionários respeitará o seguinte:
I - No Órgão Especial:
a) o Vice-Presidente Administrativo será substituído pelo Vice-Presidente Judicial;
b) serão convocados Desembargadores do Trabalho para a composição de antigüidade, observando-se o disposto no art. 60, inciso II; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
c) os Desembargadores do Trabalho que foram votados e não eleitos permanecerão em lista de substituição, na ordem dos votos recebidos, respeitando-se as respectivas classes. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
II - Nos órgãos fracionários, o Presidente será substituído pelo Desembargador do Trabalho mais antigo e os demais por Juízes convocados na forma do art. 36; (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)
III - na Seção Especializada em Dissídios Coletivos a presidência será substituída na forma do art. 72, inciso I;
IV - não haverá convocação de Magistrado nos processos de competência da Seção Especializada Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR e suas subseções: (Redação dada pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
a) o Desembargador do Trabalho Titular será substituído pelo suplente do órgão fracionário respectivo; (Incluída pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
b) na ausência do Desembargador do Trabalho Titular compete ao Desembargador do Trabalho suplente o voto vogal nas sessões de julgamento da Seção Especializada Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR e suas subseções, exceto nos processos de relatoria do primeiro;
(Incluída pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
c) é vedado ao Desembargador do Trabalho Titular da Seção de Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR e suas subseções votar nos processos de relatoria do respectivo suplente; (Incluída pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
V - nas Turmas, o Presidente será substituído pelo mais antigo e os demais Desembargadores do Trabalho por Juízes convocados, na forma do art. 36. (Incluído pela Emenda Regimental n. 52, publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 27 de novembro de 2024)
§ 1º O Juiz convocado não presidirá as sessões.
§ 2º Em caso de vacância do cargo de Presidente de Turma ou Seção Especializada, respeitar-se-ão os critérios definidos no artigo 4º, parágrafos 9º e 10.
§ 3º É irrecusável e irrenunciável a substituição em vaga dos eleitos.
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TÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.2.regiao:regimento.interno;ritrt2!art34