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LIVRO I - DO TRIBUNALTÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕESCAPÍTULO III - NAS VARAS DO TRABALHO

Regimento Interno do TRT2

Art. 35

Art. 35. O Presidente do Tribunal poderá designar Juiz do Trabalho Substituto para auxiliar nas Varas do Trabalho e, tanto como substituto quanto como auxiliar, o Juiz receberá vencimentos correspondentes ao de Juiz Titular de Vara do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 18, publicada pela Resolução Administrativa n. 4/TP, de 9 de dezembro de 2014)

§ 1º A diferença de vencimentos será considerada na composição da gratificação de natal.

§ 2º As diárias a serem regulamentadas por Resolução serão pagas antecipadamente. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 2, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 19 de junho de 2009)

§ 3º (Revogado pela Emenda Regimental n. 2, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 19 de junho de 2009)

§ 4º (Revogado pela Emenda Regimental n. 2, publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 19 de junho de 2009)

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TÍTULO IV - DAS SUBSTITUIÇÕES

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