Artigo revogado pela pela Lei nº 14.967, de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
17 acórdãos e 78 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 18 - O vigilante usará uniforme somente quando em efetivo serviço.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 8 tribunais
TRT3 4 · TRT9 4 · TRT12 3 · TRT18 2 · TST 1 · TRT5 1 · TRT6 1 · TRT19 1
Airr 0101700-90.2009.5.03.0035TST, Dora Maria da Costa, julgado em 07/03/2012
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0010656-22.2024.5.03.0016TRT3
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0010745-44.2024.5.03.0178TRT3
78
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 77 · STJ 1
Arr 1000034-16.2017.5.02.0087TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 08/10/2026
Airr 0010347-62.2023.5.15.0093TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 01/10/2026
Airr 0011826-79.2023.5.15.0129TST, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, julgado em 25/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.