Artigo revogado pela pela Lei nº 14.967, de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 9.017/1995, de 30 de março de 1995. 105 acórdãos e 299 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 4º O transporte de numerário em montante superior a vinte
mil Ufir, para suprimento ou recolhimento do movimento diário dos estabelecimentos
financeiros, será obrigatoriamente efetuado em veículo especial da própria
instituição ou de empresa especializada.
(Redação dada
pela Lei nº 9.017, de 1995)
mil Ufir, para suprimento ou recolhimento do movimento diário dos estabelecimentos
financeiros, será obrigatoriamente efetuado em veículo especial da própria
instituição ou de empresa especializada.
(Redação dada
pela Lei nº 9.017, de 1995)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 9.017/1995 de 30 de março de 1995
Decisões que citam este artigo
105
acórdãos de 13 tribunais
TRT18 21 · TRT6 17 · TST 14 · TRT12 10 · TRT3 9 · TRT5 9 · TRT21 9 · TRT7 7 · TRT9 3 · TRT10 2 · TRT16 2 · TRF3 1 e outros
Airr 0010768-07.2015.5.03.0048TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 20/11/2019
Airr 0010529-62.2013.5.18.0013TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 09/09/2015
Rr 0011954-61.2010.5.04.0000TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 03/06/2015
299
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 294 · TRF1 3 · TJMA 1 · TRF2 1
Airr 0000254-77.2025.5.07.0033TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Airr 0001218-07.2024.5.07.0033TST, Morgana de Almeida, julgado em 08/11/2026
Airr 0000537-13.2025.5.13.0008TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.