Artigo revogado pela pela Lei nº 14.967, de 2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2019.
Art. 9º - Nos seguros contra roubo e furto qualificado de estabelecimentos financeiros,
serão concedidos descontos sobre os prêmios aos segurados que possuírem, além dos requisitos mínimos de segurança, outros meios de proteção previstos nesta Lei, na forma de seu regulamento.
serão concedidos descontos sobre os prêmios aos segurados que possuírem, além dos requisitos mínimos de segurança, outros meios de proteção previstos nesta Lei, na forma de seu regulamento.
Decisões que citam este artigo
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
Airr 0011604-56.2014.5.01.0052TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 18/12/2019
Airr 0000399-54.2016.5.10.0005TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 08/05/2019
Airr 0001895-85.2015.5.20.0002TST, Breno Medeiros, julgado em 15/08/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.