Artigo revogado pela pela Lei nº 8.019, de 11/04/90. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
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Art. 16. No que alude ao recolhimento
das contribuições ao PIS e ao Pasep, observar-se-á o seguinte:
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
das contribuições ao PIS e ao Pasep, observar-se-á o seguinte:
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.019, de 11/04/90)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJGO 1
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 6130025-77.2024.8.09.0051TJGO
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.