14 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2026.
Art. 2o -A. Para efeito do disposto no inciso II do art. 2o
, fica instituída a bolsa de qualificação profissional, a ser custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, à qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado
para este fim.
(Incluído pela Medida Provisória nº
2.164-41, de 2001)
, fica instituída a bolsa de qualificação profissional, a ser custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, à qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado
para este fim.
(Incluído pela Medida Provisória nº
2.164-41, de 2001)
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 6 tribunais
TR3 5 · TRT6 4 · TRT7 2 · STJ 1 · TR1 1 · TR2 1
Recurso Cível 5005949-21.2023.4.02.5108TR2, Odilon Romano Neto, julgado em 08/07/2026
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 1001727-23.2021.4.01.3315TR1, Renata Mesquita Ribeiro Quadros, julgado em 31/08/2022
REsp RESP 1854404STJ, Herman Benjamin, julgado em 02/06/2020
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
RRAg 0012024-81.2015.5.15.0102TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 01/08/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.