Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 665, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2021.
Art. 2o -B. Em caráter excepcional e pelo prazo de seis meses, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário pelo período compreendido entre doze e dezoito
meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, farão jus a três parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$
100,00 (cem reais).
(Revogado pela Medida
Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.134, de 2015)
meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, farão jus a três parcelas do benefício, correspondente cada uma a R$
100,00 (cem reais).
(Revogado pela Medida
Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.134, de 2015)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 665, de 2014)
(Revogado pela Lei nº
13.134, de 2015)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TST 3 · TRF3 2 · TR1 1 · TR3 1
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0019015-08.2019.4.01.3400TR1, Alexandre Laranjeira, julgado em 17/12/2021
Airr 0001373-18.2012.5.09.0019TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 19/02/2014
Apelação Cível 0004636-66.2004.4.03.6105TRF3, Juíza Convocada Giselle França, julgado em 19/12/2011
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.