44 acórdãos e 113 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 7º
Os reposicionamentos e a adequação a que se referem os arts. 4º, 5º e 6º desta lei
produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1993 e as diferenças de remuneração referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagas em março de 1993.
Os reposicionamentos e a adequação a que se referem os arts. 4º, 5º e 6º desta lei
produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1993 e as diferenças de remuneração referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagas em março de 1993.
Decisões que citam este artigo
44
acórdãos de 4 tribunais
TRF5 35 · TRF1 7 · TRF2 1 · TR3 1
Apelação Cível 0816370-57.2021.4.05.8100TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 0805981-78.2024.4.05.8400TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 03/08/2026
Apelação Cível 0804904-70.2024.4.05.8000TRF5, julgado em 10/06/2026
113
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF4 78 · STJ 29 · TRF1 3 · TRF2 3
Agravo de Instrumento 5015936-74.2026.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 20/10/2026
Agravo de Instrumento 5033833-61.2026.4.04.0000TRF4, Nivaldo Brunoni, julgado em 24/09/2026
Agravo de Instrumento 5027321-62.2026.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 06/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.