Título VII - Capítulo Único
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.745, de 9.12.93. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
21 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2025.
Art. 233. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional
interesse público as contratações que visem a:
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
V -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
VI -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
§ 3°
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
interesse público as contratações que visem a:
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
V -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
VI -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
§ 3°
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos de 6 tribunais
TRF1 11 · TJPE 5 · TRF3 2 · TJMG 1 · TST 1 · TCU 1
Apelação Cível 5000850-27.2023.8.13.0421TJMG, Des.(a) Wilson Benevides, julgado em 16/09/2025
Recurso Extraordinário 0040765-05.2020.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 20/09/2023
Recurso Inominado Cível 0026572-82.2020.8.17.8201TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 12/11/2021
6
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 3 · TRF2 2 · STJ 1
AREsp AREsp 2563763STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 30/04/2024
Remessa Necessária Cível 5097657-13.2022.4.02.5101TRF2, Marcelo da Fonseca Guerreiro, julgado em 06/10/2023
Agravo de Instrumento 5002383-62.2023.4.02.0000TRF2, Marcelo da Fonseca Guerreiro, julgado em 02/03/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.