Título VII - Capítulo Único
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.745, de 9.12.93. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2017.
Art. 235. Nas contratações por tempo determinado, serão
observados os padrões de vencimentos dos planos de carreira do órgão ou entidade
contratante, exceto na hipótese do inciso V do art. 233, quando serão observados os
valores do mercado de trabalho.
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
observados os padrões de vencimentos dos planos de carreira do órgão ou entidade
contratante, exceto na hipótese do inciso V do art. 233, quando serão observados os
valores do mercado de trabalho.
(Revogado pela Lei nº 8.745, de 9.12.93)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TST 1 · TRF3 1 · TJPA 1
Apelação Cível 0017179-53.2003.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Mauricio Kato, julgado em 27/11/2017
Decisão 0023429-33.2003.8.14.0301TJPA, julgado em 30/03/2009
Rr 0729698-24.2001.5.09.5555TST, Carlos Francisco Berardo, julgado em 19/09/2001
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPE 2
Embargos de Declaração Cível 0022818-78.2012.8.17.0000TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, julgado em 04/04/2013
Embargos de Declaração Cível 0017835-36.2012.8.17.0000TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, julgado em 16/10/2012
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.