Título VIII - Capítulo Único
44 acórdãos e 212 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 236. O Dia do Servidor Público será
comemorado a vinte e oito de outubro.
comemorado a vinte e oito de outubro.
Decisões que citam este artigo
44
acórdãos de 8 tribunais
TST 29 · STJ 5 · TJDFT 3 · TRT6 3 · TJRO 1 · TRF1 1 · TRF5 1 · TRT3 1
Ag-AIRR 0000836-68.2024.5.05.0421TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 31/08/2026
Recurso Inominado Cível 7004322-49.2024.8.22.0022TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan, julgado em 18/03/2026
Apelação / Remessa Necessária 0800558-34.2024.4.05.8402TRF5, Sérgio de Abreu Brito (convocado), julgado em 18/02/2025
212
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 123 · STJ 60 · TJMG 10 · TJDFT 7 · TJCE 7 · TRF4 3 · TJPR 1 · TRF2 1
Apelação Criminal 5011843-97.2025.4.04.7000TRF4, Alexandre Gonçalves Lippel, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 5005738-23.2024.4.04.7200TRF4, Celso Kipper, julgado em 03/11/2026
AREsp AREsp 3279164STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 07/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.