CAPÍTULO VI - Letras Imobiliárias
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.137, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 49. O emitente da letra
fiscalizará, por ocasião da averbação ou substituição, a regularidade das transferências ou onerações da letra.
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 3°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
fiscalizará, por ocasião da averbação ou substituição, a regularidade das transferências ou onerações da letra.
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 3°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.