CAPÍTULO VI - Letras Imobiliárias
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.137, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 50. No caso de perda ou extravio do certificado da Letra Imobiliária nominativa, cabe ao respectivo titular, ou aos seus sucessores requerer a expedição de outra via ...
(Vetado)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
(Vetado)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.