CAPÍTULO VI - Letras Imobiliárias
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.137, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 52. A fim de manter a
uniformidade do valor unitário em moeda corrente e das condições de reajustamento das letras em circulação, tôdas as letras imobiliárias emitidas pelo Banco Nacional da Habitação e pelas sociedades de crédito imobiliário terão valor nominal
correspondente à Unidade Padrão de Capital do referido Banco, permitida a emissão de títulos múltiplos dessa Unidade.
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 5°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
uniformidade do valor unitário em moeda corrente e das condições de reajustamento das letras em circulação, tôdas as letras imobiliárias emitidas pelo Banco Nacional da Habitação e pelas sociedades de crédito imobiliário terão valor nominal
correspondente à Unidade Padrão de Capital do referido Banco, permitida a emissão de títulos múltiplos dessa Unidade.
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 5°
(Revogado pela Lei nº
13.137, de 2015)
(Vigência)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.