Art. 10 Falsidade em demonstrativo contábil
97 acórdãos e 82 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 10. Fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em demonstrativos contábeis de instituição financeira, seguradora ou instituição
integrante do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
integrante do sistema de distribuição de títulos de valores mobiliários:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Decisões que citam este artigo
97
acórdãos de 8 tribunais
TRF3 28 · STJ 19 · TRF1 18 · TRF5 15 · TRF4 7 · STF 6 · TRF2 3 · TJSP 1
Apelação Criminal 0800642-22.2025.4.05.8201TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 19/08/2026
Apelação Criminal 0800648-29.2025.4.05.8201TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 06/08/2026
Apelação Criminal 0800647-44.2025.4.05.8201TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 06/08/2026
82
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 39 · STF 23 · TRF5 7 · TRF1 5 · TJDFT 3 · TRF4 3 · TJSP 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 2986295STJ, Ribeiro Dantas, julgado em 11/09/2026
Rhc RHC 245114STJ, Ribeiro Dantas, julgado em 21/08/2026
REsp REsp 2235286STJ, Ribeiro Dantas, julgado em 06/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.