Art. 18
35 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2025.
Art. 18. Violar sigilo de operação ou de serviço prestado por instituição financeira
ou integrante do sistema de distribuição de títulos mobiliários de que tenha
conhecimento, em razão de ofício:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
ou integrante do sistema de distribuição de títulos mobiliários de que tenha
conhecimento, em razão de ofício:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 9 tribunais
TJRS 10 · STJ 7 · TRF3 6 · STF 5 · TJSP 2 · TRF5 2 · TJRJ 1 · TRF4 1 · TJGO 1
Apelação 5045239-53.2023.8.21.0008TJRS, José Vinícius Andrade Jappur, julgado em 20/05/2025
Apelação 5053477-48.2024.8.21.0001TJRS, José Vinícius Andrade Jappur, julgado em 20/05/2025
Apelação 5019678-70.2023.8.21.0026TJRS, José Vinícius Andrade Jappur, julgado em 20/02/2025
12
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 4 · STF 3 · TST 2 · TJSP 1 · TRF1 1 · TJGO 1
Habeas Corpus Criminal 2283327-48.2025.8.26.0000TJSP, Gilberto Cruz, julgado em 31/10/2025
Rot 0007737-17.2020.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 01/08/2025
Habeas Corpus HC 257062STF, André Mendonça, julgado em 25/06/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.