1 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2025.
Art. 8o
O cumprimento das exigências e formalidades previstas
nos artigos 4o
, 6o
e 7o
, será
expressamente declarado pelas autoridades competentes nas solicitações dirigidas ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários ou às instituições
financeiras.
O cumprimento das exigências e formalidades previstas
nos artigos 4o
, 6o
e 7o
, será
expressamente declarado pelas autoridades competentes nas solicitações dirigidas ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários ou às instituições
financeiras.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Embargos Infringentes e de Nulidade 0006960-34.2000.4.03.6181TRF3, Desembargador Federal José Lunardelli, julgado em 17/08/2017
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 4 · STJ 1
Airr 0100780-42.2023.5.01.0501TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 24/10/2025
Airr 0100780-42.2023.5.01.0501TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 11/09/2025
Airr 0100126-24.2022.5.01.0264TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 26/06/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.