3 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2024.
Art. 4° Verificada a presença de ocupantes
não índios na área sob demarcação, o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo reassentamento, segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico, observada
a legislação pertinente.
não índios na área sob demarcação, o órgão fundiário federal dará prioridade ao respectivo reassentamento, segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico, observada
a legislação pertinente.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 2 · TRF3 1
Apelação Cível 0000236-97.2013.4.03.6006TRF3, Desembargador Federal Hélio Nogueira, julgado em 04/10/2018
Apelação Civel (ac) 0005799-86.2005.4.01.3200TRF1, Desembargador Federal Souza Prudente, julgado em 19/09/2018
Agravo de Instrumento (ag) 0028243-47.2004.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, julgado em 19/07/2010
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TRF1 2
AREsp AREsp 2312339STJ, Afrânio Vilela, julgado em 01/10/2024
REsp REsp 1892110STJ, Francisco Falcão, julgado em 10/03/2023
REsp REsp 1791851STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 08/02/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.