Art. 1-A

Art. 1o -A.
A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas,
entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos
dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam,
coordenam ou participam dos eventos esportivos.
(Incluído pela Lei nº
12.299, de 2010).