CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES Gerais
Art. 2 Definição de torcedor
Artigo revogado pela pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 2o
Torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade
esportiva.
Parágrafo único. Salvo prova em contrário, presumem-se a apreciação, o apoio ou o acompanhamento de que trata o
caput
deste artigo.
Torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade
esportiva.
Parágrafo único. Salvo prova em contrário, presumem-se a apreciação, o apoio ou o acompanhamento de que trata o
caput
deste artigo.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 3 tribunais
STF 6 · TJRJ 6 · STJ 3
REsp REsp 2040570STJ, Nancy Andrighi, julgado em 25/04/2023
Agravo de Instrumento 0076967-86.2020.8.19.0000TJRJ, Nagib Slaibi Filho, julgado em 18/08/2021
Adi ADI 5460STF, Edson Fachin, julgado em 17/08/2021
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TJMG 1
AREsp AREsp 2449439STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 29/04/2026
REsp REsp 2040570STJ, Og Fernandes, julgado em 10/10/2023
Decisão 1253075-81.2021.8.13.0000TJMG, Des.(a) MARCELO PEREIRA DA SILVA, julgado em 09/03/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.