Estatuto do Torcedor

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES Gerais

• Art. 1 (revogado)
• Art. 1-A (revogado)
• Art. 2Definição de torcedor (revogado)
• Art. 2-A (revogado)
• Art. 3Equiparação a fornecedor (revogado)
• Art. 4 (revogado)

CAPÍTULO II - DA TRANSPARÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO

• Art. 5Publicidade e transparência das competições (revogado)
• Art. 6Ouvidoria da competição (revogado)
• Art. 7Divulgação da renda e público (revogado)
• Art. 8Calendário anual de competições (revogado)

CAPÍTULO III - DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

• Art. 9 (revogado)
• Art. 10 (revogado)
• Art. 11Entrega da súmula e relatórios (revogado)
• Art. 12Publicidade da súmula e relatórios (revogado)

CAPÍTULO IV - DA SEGURANÇA DO TORCEDOR PARTÍCIPE DO EVENTO ESPORTIVO

• Art. 13Direito à segurança e acessibilidade (revogado)
• Art. 13-ACondições de acesso e permanência (revogado)
• Art. 14Responsabilidade pela segurança do torcedor (revogado)
• Art. 15Detentor do mando de jogo (revogado)
• Art. 16 (revogado)
• Art. 17Planos de ação em eventos esportivos (revogado)
• Art. 18Central técnica de monitoramento (revogado)
• Art. 19Responsabilidade solidária por prejuízos ao torcedor (revogado)

CAPÍTULO V - DOS INGRESSOS

• Art. 20Venda antecipada de ingressos (revogado)
• Art. 21Sistema de segurança na venda de ingressos (revogado)
• Art. 22 (revogado)
• Art. 23 (revogado)
• Art. 24Preço do ingresso e divulgação (revogado)
• Art. 25Monitoramento por imagem nas catracas (revogado)

CAPÍTULO VI - DO TRANSPORTE

• Art. 26Transporte de torcedores para eventos (revogado)
• Art. 27Serviços de transporte e estacionamento (revogado)

CAPÍTULO VII - DA ALIMENTAÇÃO E DA HIGIENE

• Art. 28 (revogado)
• Art. 29Sanitários em estádios (revogado)

CAPÍTULO VIII - DA RELAÇÃO COM A ARBITRAGEM ESPORTIVA

• Art. 30Independência da arbitragem esportiva (revogado)
• Art. 31Segurança de árbitros e auxiliares (revogado)
• Art. 31-ASeguro para equipe de arbitragem (revogado)
• Art. 32Sorteio de árbitros (revogado)

CAPÍTULO IX - DA RELAÇÃO COM A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA

• Art. 33Diretrizes de relacionamento com torcedores (revogado)

CAPÍTULO X - DA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA DESPORTIVA

• Art. 34Princípios da Justiça Desportiva (revogado)
• Art. 35Publicidade das decisões desportivas (revogado)
• Art. 36 (revogado)

CAPÍTULO XI - DAS PENALIDADES

• Art. 37Sanções às entidades desportivas (revogado)
• Art. 38 (revogado)
• Art. 39Impedimento de acesso a eventos esportivos (revogado)
• Art. 39-AImpedimento de torcida organizada (revogado)
• Art. 39-BResponsabilidade civil da torcida organizada (revogado)
• Art. 39-CAplicação das sanções à torcida organizada (revogado)
• Art. 40Defesa judicial do torcedor (revogado)
• Art. 41Defesa do torcedor (revogado)
• Art. 41-A (revogado)

CAPÍTULO XI-A

• Art. 41-BViolência e tumulto em eventos esportivos (revogado)
• Art. 41-CManipulação de resultado esportivo (revogado)
• Art. 41-DManipulação de resultado esportivo (revogado)
• Art. 41-EFraude em competição esportiva (revogado)
• Art. 41-F (revogado)
• Art. 41-GDesvio e venda irregular de ingressos (revogado)

CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

• Art. 42Adequação do Código de Justiça Desportiva (revogado)
• Art. 43 (revogado)
• Art. 44 (revogado)
• Art. 45 (revogado)