CAPÍTULO IV - DA SEGURANÇA DO TORCEDOR PARTÍCIPE DO EVENTO ESPORTIVO
Art. 15 Detentor do mando de jogo
Artigo revogado pela pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2025.
Art. 15. O detentor do mando de jogo será uma das entidades de prática desportiva
envolvidas na partida, de acordo com os critérios definidos no regulamento da competição.
envolvidas na partida, de acordo com os critérios definidos no regulamento da competição.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 7 tribunais
TJRJ 2 · TJMT 2 · STJ 1 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJCE 1 · TJSP 1
Apelação 0010661-31.2017.8.19.0004TJRJ, Renata Maria Nicolau Cabo, julgado em 04/11/2025
Apelação Cível 5066633-90.2023.8.13.0024TJMG, Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata, julgado em 14/09/2025
Apelação Cível 1007968-31.2018.8.11.0041TJMT, Rodrigo Roberto Curvo, julgado em 25/06/2025
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
AREsp AREsp 2034704STJ, Moura Ribeiro, julgado em 01/07/2022
AREsp AREsp 2034704STJ, Moura Ribeiro, julgado em 01/07/2022
REsp REsp 1933075STJ, Regina Helena Costa, julgado em 01/06/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.