CAPÍTULO III - DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO
Art. 12 Publicidade da súmula e relatórios
Artigo revogado pela pelo art. 217, III, da Lei nº 14.597, de 2023 (revogação integral do Estatuto do Torcedor). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 12.299/2010, de 27 de julho de 2010. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/02/2012.
Art. 12. A entidade responsável pela organização da competição dará publicidade
à súmula e aos relatórios da partida no sítio de que trata o § 1o
do art. 5o
até as 14 (quatorze) horas do 3o
(terceiro) dia útil subsequente ao da realização da partida.
(Redação dada pela Lei nº
12.299, de 2010).
à súmula e aos relatórios da partida no sítio de que trata o § 1o
do art. 5o
até as 14 (quatorze) horas do 3o
(terceiro) dia útil subsequente ao da realização da partida.
(Redação dada pela Lei nº
12.299, de 2010).
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 12.299/2010 de 27 de julho de 2010
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Adi ADI 2937STF, Cezar Peluso, julgado em 23/02/2012
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.