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- Contrato Rural por Pequeno Prazo e Previdência do Trabalhador Rural (Lei 11.718/
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Contrato Rural por Pequeno Prazo e Previdência do Trabalhador Rural (Lei 11.718/: dispositivos revogados
1 dispositivo já não está em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 11 · pela Lei nº 14.628, de 2023