CAPÍTULO I - DO TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
23 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 3º O Transporte
Multimodal de Cargas compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta,
unitização desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados
entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental
de cargas.
Multimodal de Cargas compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta,
unitização desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados
entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental
de cargas.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 10 tribunais
TRF5 7 · TRF3 4 · TJSP 3 · TJSC 3 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJAM 1 · TR3 1
Apelação Cível 5003517-57.2019.4.03.6105TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 0173400-88.2015.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 23/07/2026
Agravo de Instrumento 5068352-07.2026.8.21.7000TJRS, José Vinícius Andrade Jappur, julgado em 18/05/2026
15
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 11 · TRF5 2 · TJCE 1 · TJPE 1
Apelação Cível 0173400-88.2015.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026
REsp REsp 1982842STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/06/2025
AREsp AREsp 2433183STJ, Humberto Martins, julgado em 12/11/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.