CAPÍTULO II - DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/03/2021.
Art. 5º O Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização
do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por
intermédio de terceiros.
Parágrafo único. O
Operador de Transporte Multimodal poderá ser transportador ou não transportador
do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por
intermédio de terceiros.
Parágrafo único. O
Operador de Transporte Multimodal poderá ser transportador ou não transportador
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0001157-20.2018.5.09.0028TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 01/03/2021
Airr 0001123-31.2011.5.02.0078TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 31/07/2018
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.