CAPÍTULO III - DO CONTRATO DE TRANSPORTE
7 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 8º O Conhecimento
de Transporte Multimodal de Cargas evidencia o contrato de transporte multimodal e rege
toda a operação de transporte desde o recebimento da carga até a sua entrega no destino, podendo ser negociável ou não negociável, a critério do expedidor.
de Transporte Multimodal de Cargas evidencia o contrato de transporte multimodal e rege
toda a operação de transporte desde o recebimento da carga até a sua entrega no destino, podendo ser negociável ou não negociável, a critério do expedidor.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TJSP 3 · TRF3 2 · TJPR 1 · STJ 1
REsp RESP 2274603STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5003517-57.2019.4.03.6105TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 1020400-10.2025.8.26.0562TJSP, Márcio Teixeira Laranjo, julgado em 27/05/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2384041STJ, Marco Buzzi, julgado em 03/06/2024
AREsp AREsp 1138500STJ, Marco Buzzi, julgado em 01/07/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.