Art. 4

Art. 4o
São objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação:
I – dotar o
País de infra-estrutura viária adequada;
II – garantir
a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens;
III – promover
o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional.
§ 1o
Define-se como infra-estrutura viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos custos de investimentos, de manutenção e de operação dos sistemas.
§ 2o
Entende-se como operação racional e segura a que se caracteriza pela gerência eficiente
das vias, dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, objetivando tornar mínimos os
custos operacionais e, conseqüentemente, os fretes e as tarifas, e garantir a segurança
e a confiabilidade do transporte.