57 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 2° São direitos e deveres iguais dos conviventes:
I - respeito e consideração mútuos;
II - assistência moral e material
recíproca;
III - guarda, sustento e educação dos filhos comuns.
I - respeito e consideração mútuos;
II - assistência moral e material
recíproca;
III - guarda, sustento e educação dos filhos comuns.
Decisões que citam este artigo
57
acórdãos de 19 tribunais
TJRJ 15 · TJPR 9 · TR3 5 · TJDFT 3 · TJSP 3 · TJES 3 · TR2 3 · TJMG 2 · TJTO 2 · TRF1 2 · TJPI 2 · STJ 1 e outros
AREsp ARESP 2642153STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 20/10/2026
Decisão 0026669-46.2022.8.16.0019TJPR, substituta sandra regina bittencourt simoes, julgado em 13/10/2026
Recurso Cível 5000864-50.2025.4.02.5119TR2, Alexandre da Silva Arruda, julgado em 02/09/2026
22
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 18 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3322326STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 06/11/2026
AREsp AREsp 3269970STJ, Raul Araújo, julgado em 01/10/2026
AREsp AREsp 3230111STJ, Raul Araújo, julgado em 30/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.