6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/06/2026.
Art. 6°
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 4 · TJDFT 1 · TJBA 1
Decisão 0008169-39.2026.8.16.0035TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 03/06/2026
Decisão 0031387-48.2025.8.16.0030TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 15/12/2025
Decisão 0095855-48.2024.8.16.0000TJPR, Lenice Bodstein, julgado em 14/04/2025
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJDFT 2 · TJGO 1
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5090108-18.2018.8.09.0071TJGO
202 0720715-21.2021.8.07.0000TJDFT, Teófilo Caetano
202 0732784-46.2025.8.07.0000TJDFT, Diva Lucy de Faria Pereira, julgado em 14/08/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.