147 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 9° Toda a matéria relativa à união
estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça.
estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça.
Decisões que citam este artigo
147
acórdãos de 34 tribunais
TJRJ 26 · TJDFT 20 · TRF1 14 · TJPR 12 · TJSC 10 · TJMG 9 · TJES 6 · TJPE 4 · TJPI 4 · TJMT 4 · TRF2 4 · TJBA 3 e outros
Conflito de Competência 5177196-24.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 05/11/2026
EDcl no CC EDCC 207504STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/09/2026
Decisão 0011251-86.2026.8.16.0000TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 25/08/2026
74
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 36 · TJDFT 7 · TST 6 · TJRJ 4 · TJPR 4 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJES 2 · TJMA 2 · TRF2 2 · TJBA 1 e outros
AREsp AREsp 3320876STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3277581STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 04/11/2026
Conflito de Competência Cível 5022908-59.2026.8.08.0000TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 23/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.