Art. 47

Art. 47 - Só serão registrados como
dietéticos os produtos constituídos por:
I
- alimentos naturais modificados em sua composição ou características;
II
- produtos naturais, ainda que não considerados alimentos habituais, contendo nutrimentos
ou adicionados deles;
III - produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais;
IV
- substâncias isoladas ou associadas, sem valor nutritivo, destinadas a dietas de restrição;
V
- complementos alimentares contendo vitaminas, minerais ou outros nutrimentos;
VI
- outros produtos que, isoladamente ou em associação, possam ser caracterizados como
dietéticos pelo Ministério da Saúde.