Art. 3

3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.

Art. 3
Aplicam-se as
disposições desta Lei às aposentadorias e pensões.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TST 2 · TRF5 1

Airr 0001112-37.2018.5.10.0012TST, Dora Maria da Costa, julgado em 18/08/2021

Airr 0001076-07.2018.5.10.0008TST, Dora Maria da Costa, julgado em 05/05/2021

Apelação Cível 0802111-11.2013.4.05.8400TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 29/05/2018

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 3

Rr 0001318-65.2018.5.07.0002TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 10/06/2026

Airr 0001102-63.2018.5.10.0021TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 10/10/2022

Airr 0001070-09.2018.5.10.0005TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 25/08/2021

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.