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Prática · Lavagem de capitais

Quem colabora na investigação de lavagem de dinheiro tem benefício?

Tem. Se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente, levando à apuração dos crimes, à identificação dos envolvidos ou à localização dos bens, a pena pode cair de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, ou o juiz pode deixar de aplicá-la ou substituí-la. A lei também admite ação controlada e infiltração de agentes.

O benefício

O art. 1º, § 5º, da Lei de Lavagem permite reduzir a pena de um a dois terços, com cumprimento em regime aberto ou semiaberto, ou deixar de aplicá-la ou substituí-la a qualquer tempo por restritiva de direitos, quando o autor, coautor ou partícipe colabora espontaneamente com as autoridades.

A colaboração precisa levar a um de três resultados: a apuração das infrações, a identificação dos envolvidos ou a localização dos bens.

A diferença para a colaboração premiada

A regra da Lei de Lavagem é própria e não exige o acordo formal da Lei do Crime Organizado. A expressão a qualquer tempo permite aplicá-la até depois da condenação.

Os meios de investigação

O art. 1º, § 6º, da Lei de Lavagem, incluído em 2019, admite a ação controlada e a infiltração de agentes para apurar a lavagem. Os requisitos desses meios têm páginas próprias nesta família.

O que a defesa confere

O resultado útil é o que a lei exige: colaboração que não leva a nenhum dos três resultados não dá o benefício.

O que a lei não diz

O texto não diz como escolher entre reduzir, substituir ou deixar de aplicar a pena, e esta página não o arbitra.

O que esta página não responde: Esta página não arbitra como o juiz escolhe entre reduzir, substituir ou deixar de aplicar a pena do colaborador.

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