Reclusão de 8 a 15 anos. Passa a 12 a 20 anos se o sequestro dura mais de 24 horas, se a vítima é menor de 18 ou maior de 60 anos, ou se há quadrilha; a 16 a 24 com lesão grave; a 24 a 30 com morte. É crime hediondo. O coautor que denuncia o crime e facilita a libertação tem a pena reduzida de um a dois terços.
O fundamento, no texto da lei
O crime
O art. 159 do Código Penal pune quem sequestra pessoa para obter qualquer vantagem como condição ou preço do resgate, com reclusão de oito a quinze anos.
As formas qualificadas
O art. 159, § 1º, do Código Penal eleva a pena para doze a vinte anos se o sequestro dura mais de vinte e quatro horas, se a vítima é menor de dezoito ou maior de sessenta anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. O artigo fixa dezesseis a vinte e quatro anos se resulta lesão grave e vinte e quatro a trinta se resulta morte.
O art. 1º, IV, da Lei dos Crimes Hediondos torna hedionda a extorsão mediante sequestro, simples e qualificada.
A delação do coautor
O art. 159, § 4º, do Código Penal reduz de um a dois terços a pena do coautor que denuncia o crime à autoridade e facilita a libertação do sequestrado.
É benefício da própria lei penal, independente de acordo de colaboração premiada. A exigência é o resultado: a libertação precisa ter sido facilitada pela informação.
O aumento de 2026
O art. 159, § 5º, do Código Penal aumenta a pena em dois terços se o crime é cometido por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada. Veio com a Lei 15.358, de 2026, e a definição de organização criminosa ultraviolenta não está na base desta página.
O que a lei não diz
O texto não diz quanto da redução de um a dois terços corresponde a cada grau de colaboração, e esta página não o arbitra.
Outras perguntas sobre o mesmo assunto
Pergunta 7 de 16 do tema, na ordem da lei
Pesquise as decisões sobre este assuntoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaMantida pelo Jurista. Texto conferido contra a redação vigente em 24/09/2026. As leis citadas são monitoradas, e a página é revista quando a redação muda. Ver todas as perguntas.