Caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas de capital recebidas em razão da transferência do patrimônio de entidade sem fins lucrativos para entidade empresarial e o valor despendido na aquisição de título patrimonial.
Súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
43 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2018 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
1001-004.466CARF, Rel. Ana Cecilia Lustosa da Cruz · 08/09/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO. TÍTULOS PATRIMONIAIS PAGAMENTO EM AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL. ARTIGO 17, DA LEI 9.532/97. APLICAÇÃO. 1302-008.050CARF · Recurso Voluntário, Rel. Henrique Nimer Chamas · 24/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DESMUTUALIZAÇÃO DA CETIP. GANHO DE CAPITAL TRIBUTÁVEL. SÚMULA CARF Nº 118 (VINCULANTE). LANÇAMENTO DECORRENTE. 1001-004.426CARF · Recurso Voluntário, Rel. Gustavo de Oliveira Machado · 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO. TÍTULOS PATRIMONIAIS PAGAMENTO EM AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL. ARTIGO 17, DA LEI 9.532/97. APLICAÇÃO. 1201-007.593CARF · Recurso Voluntário, Rel. Isabelle Resende Alves Rocha · 23/06/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DESMUTUALIZAÇÃO. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO. RECEBIMENTO DE AÇÕES. GANHO TRIBUTÁVEL. SÚMULA CARF 118. 1001-004.346CARF · Recurso Voluntário, Rel. Ana Cecilia Lustosa da Cruz · 09/06/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DESPESAS COM PIS E COFINS. DEDUTIBILIDADE. REGIME DE COMPETÊNCIA.As contribuições ao PIS e à COFINS, quando regularmente incorridas, são dedutíveis na determinação do lucro real segundo o regime de competência. 1004-000.408CARF · Recurso Voluntário, Rel. Luis Henrique Marotti Toselli · 26/05/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008, 2009 DESMUTUALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO. De acordo com a Súmula CARF nº 118: “Caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas de capital recebidas em razão da transferência do patrimônio de entidade sem fins lucrativos para entidade empresarial e o val 1001-004.296CARF · Recurso Voluntário, Rel. Ana Cecilia Lustosa da Cruz · 09/04/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. A decisão foi fundamentada, não havendo que se falar em nulidade quando o julgador proferiu decisão devidamente motivada, explicitando as razões pertinentes à formação de sua livre convicção. 1202-002.393CARF · Recurso Voluntário, Rel. Andre Luis Ulrich Pinto · 23/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 GANHOS EM OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO. Caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas de capital recebidas em razão da transferência do patrimônio de entidade sem fins lucrativos para entidade empresarial e o valor despendido na aquisição de tít 1101-002.100CARF · Recurso Voluntário, Rel. Rycardo Henrique Magalhaes de Oliveira · 16/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO POR PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. GANHO DE CAPITAL. CARACTERIZAÇÃO. DESMUTUALIZAÇÃO DA CETIP. 1002-004.196CARF · Recurso Voluntário, Rel. Maria Angelica Echer Ferreira Feijo · 02/02/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DESMUTUALIZAÇÃO DA CETIP. GANHO DE CAPITAL TRIBUTÁ VEL. SÚMULA CARF Nº 118 (VINCULANTE). LANÇAMENTO DECORRENTE.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do CARF, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.