Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 118 do CARF

Súmulas do CARF

Súmula 118 do CARF

IRPJ / CSLL · DIREITO TRIBUTÁRIO

Vigente

Caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas de capital recebidas em razão da transferência do patrimônio de entidade sem fins lucrativos para entidade empresarial e o valor despendido na aquisição de título patrimonial.

Súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

43 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2018 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

1001-004.466CARF, Rel. Ana Cecilia Lustosa da Cruz · 08/09/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO. TÍTULOS PATRIMONIAIS PAGAMENTO EM AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL. ARTIGO 17, DA LEI 9.532/97. APLICAÇÃO. 1302-008.050CARF · Recurso Voluntário, Rel. Henrique Nimer Chamas · 24/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DESMUTUALIZAÇÃO DA CETIP. GANHO DE CAPITAL TRIBUTÁVEL. SÚMULA CARF Nº 118 (VINCULANTE). LANÇAMENTO DECORRENTE. 1001-004.426CARF · Recurso Voluntário, Rel. Gustavo de Oliveira Machado · 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO. TÍTULOS PATRIMONIAIS PAGAMENTO EM AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL. ARTIGO 17, DA LEI 9.532/97. APLICAÇÃO. 1201-007.593CARF · Recurso Voluntário, Rel. Isabelle Resende Alves Rocha · 23/06/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DESMUTUALIZAÇÃO. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO. RECEBIMENTO DE AÇÕES. GANHO TRIBUTÁVEL. SÚMULA CARF 118. 1001-004.346CARF · Recurso Voluntário, Rel. Ana Cecilia Lustosa da Cruz · 09/06/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DESPESAS COM PIS E COFINS. DEDUTIBILIDADE. REGIME DE COMPETÊNCIA.As contribuições ao PIS e à COFINS, quando regularmente incorridas, são dedutíveis na determinação do lucro real segundo o regime de competência. 1004-000.408CARF · Recurso Voluntário, Rel. Luis Henrique Marotti Toselli · 26/05/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008, 2009 DESMUTUALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO. De acordo com a Súmula CARF nº 118: “Caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas de capital recebidas em razão da transferência do patrimônio de entidade sem fins lucrativos para entidade empresarial e o val 1001-004.296CARF · Recurso Voluntário, Rel. Ana Cecilia Lustosa da Cruz · 09/04/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. A decisão foi fundamentada, não havendo que se falar em nulidade quando o julgador proferiu decisão devidamente motivada, explicitando as razões pertinentes à formação de sua livre convicção. 1202-002.393CARF · Recurso Voluntário, Rel. Andre Luis Ulrich Pinto · 23/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 GANHOS EM OPERAÇÃO DE DESMUTUALIZAÇÃO. Caracteriza ganho tributável por pessoa jurídica domiciliada no país a diferença positiva entre o valor das ações ou quotas de capital recebidas em razão da transferência do patrimônio de entidade sem fins lucrativos para entidade empresarial e o valor despendido na aquisição de tít 1101-002.100CARF · Recurso Voluntário, Rel. Rycardo Henrique Magalhaes de Oliveira · 16/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO POR PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. GANHO DE CAPITAL. CARACTERIZAÇÃO. DESMUTUALIZAÇÃO DA CETIP. 1002-004.196CARF · Recurso Voluntário, Rel. Maria Angelica Echer Ferreira Feijo · 02/02/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2008 DESMUTUALIZAÇÃO DA CETIP. GANHO DE CAPITAL TRIBUTÁ VEL. SÚMULA CARF Nº 118 (VINCULANTE). LANÇAMENTO DECORRENTE.

Ver as 43 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do CARF, conferidos em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.